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Para elaboração deste
instrumento, nosso departamento jurídico considerou a legislação
vigente, as normativas internas da empresa e utilizou como exemplos
os contratos aplicados por consagrados prestadores de serviços de
Internet. A prestação de Serviços de Internet extrapola as
obrigações de nossa empresa e a manutenção e ampliação da proposta
necessita de cuidados essenciais, especialmente no que se refere à
preservação legal da empresa, perante a hipótese (ainda que
remota...) de uso indevido dos serviços disponibilizados, por parte
de algum usuário. O Guia Turístico pode, a seu próprio critério, modificar
ou revisar estes termos e condições a qualquer momento.
Utilizar-se
dos Serviços de Internet do Guia Turístico implica automaticamente em
aceitar e se compromissar às condições e regras estabelecidas.
Descrição dos Serviços de Internet do Guia Turístico
São serviços gratuitos deste site o acesso às informações de
interesse dos usuários e às notícias
que envolvem o Guia Turístico, não privilegiadas. Você entende e concorda que os Serviços de
Internet do Guia Turístico podem incluir anúncios, páginas pré-elaboradas
e fixadas, bem como comunicados de conteúdo direcionado ou outras
informações relacionadas, a critério da empresa, sem que qualquer
valor seja devido ao usuário a quem concedemos acesso. Além disso,
você entende e concorda que os Serviços de Internet do Guia
Turístico são
fornecidos NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM e CONFORME DISPONÍVEIS. O
Guia Turístico, por questões técnicas, poderá alterar os conteúdos do site
a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento do usuário
cadastrado e
isenta-se de qualquer responsabilidade e obrigação pela
disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos
Serviços de Internet ou pelo cumprimento das ofertas feitas pelos
estabelecimentos parceiros, e também se reserva o direito de modificar,
suspender ou encerrar os Serviços, com ou sem aviso, a qualquer
momento e sem nenhuma responsabilidade para com os usuários dos
serviços.
Uso apropriado:
O Guia Turístico não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios
de terceiros. O usuário deste site jamais poderá usar os Serviços de
Internet do Guia Turístico para carregar, transmitir ou distribuir
qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, danoso, abusivo,
fraudulento, obsceno, que contenha vírus, spams, ou que de outra
forma possa ser alvo de objeções, a critério determinado pelo
Guia Turístico; carregar, transmitir ou de outra forma distribuir conteúdo
que infrinja os direitos de propriedade intelectual (conteúdo de
livros, textos, imagens, áudios, softwares, etc...) ou outros
direitos ou obrigações de titularidade exclusiva, contratuais ou
fiduciários de outra parte; usar os Serviços para qualquer fim
fraudulento ou inapropriado ou agir de qualquer forma que viole as
regras estatutárias e demais orientações e pareceres de nossa
Assessoria Jurídica, que podem ser revisados periodicamente. O
Guia Turístico reserva o direito, mas não terá qualquer obrigação, de
investigar sua utilização dos Serviços de Internet do Guia Turístico para
determinar a ocorrência de uma violação dos Termos de Uso ou para
estar de acordo com qualquer lei, regulamentação, processo legal ou
solicitação governamental aplicável. Você está ciente e concorda que
o Guia Turístico poderá cancelar seus Serviços de Internet e quaisquer
outras informações pertinentes, a qualquer momento, sem aviso
prévio, caso ocorra violação das leis ou regulamentações brasileiras
federais, estatais ou municipais, a este Termo de Uso, bem como
outras regras ou diretrizes estipuladas pelo Guia Turístico, ou na
hipótese de constatação de material que o Guia Turístico, a seu exclusivo
critério, considere prejudicial a seus associados, às atividades da
empresa, ou de terceiros. O usuário concorda que ao utilizar-se dos
serviços deste site estará automaticamente permitindo o acesso, se
necessário for, a quaisquer dados preenchidos por eles, ou pelos
visitantes, além de utilizá-los para fins de envio de
correspondência impressa ou eletrônica. A inserção de dados
VERÍDICOS no cadastramento do Usuário do Guia Turístico é obrigatório. O
usuário deverá disponibilizar dados reais que possibilitem sua
correta identificação.
Limitações de Responsabilidades, Garantia e Indenizações:
O Guia Turístico não é responsável por quaisquer danos decorrentes da
perda de acesso, cancelamento, armazenamento ou ausências de cópias
das informações e documentos disponibilizados no site e também não
oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou
integridade das informações contidas enviadas por terceiros (quando
citada a fonte) e não assume responsabilidade por quaisquer erros ou
omissões que resultem da utilização dessas informações ou falhas,
atrasos ou interrupções dos serviços proporcionados pelo Guia
Turístico.
Foro e Legislação Aplicáveis:
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes,
mediante comunicado escrito, não cabendo multa ou indenização
rescisória a nenhuma das partes. Elegem as partes, em primeira
instância, o Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, e, em segunda instância, o CONAN - CONSELHO
NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO E NORMALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA, Alameda
Santos, 211 cj 1412 – São Paulo- SP – CEP 01419-000, renunciado,
desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
que sejam dirimidas quaisquer questões oriundas do presente
instrumento, em conformidade com a LEI N° 9.307/96.
ANEXO:
A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de
atos e conteúdos proibidos nos serviços Guia Turístico. O Guia
Turístico
reserva-se o direito de cancelar qualquer prestação de serviço
relacionada com tais atos e conteúdo, e poderá eliminar, a seu
critério, os conteúdos de terceiros sem aviso prévio.
* É vetada a prática de SPAM (ver definições do termo e orientações
correlatas em http://antispam.br)
* Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos
direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como
marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida
por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou
outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive
ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de
pirataria de software;
* Disponibilizar números de série para software que podem ser
utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
* Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao
software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis
para criadores de software, administradores de sistemas, entre
outros);
* Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o
afiliado não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo
disponível;
* Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou
material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro
elemento nocivo ou danoso;
* Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que
divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos.
O Guia Turístico reserva-se o direito de informar as autoridades policiais
e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas,
informando, caso solicitado, os dados cadastrais do usuário que
violar as leis brasileiras.
* Material que na opinião do Guia Turístico seja ofensivo ou lesivo à
ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância,
apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças
de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;
* Links para websites que promovam quaisquer atividades ilegais,
instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;
* Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou
abusivo;
* Material que infrinja os direitos de privacidade ou de
publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados
biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou
empresa que não apresente autorização prévia por escrito;
* Material que seja contrário aos padrões estabelecidos para o
material de acesso público; ou que careça de verdadeiro valor
cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;
* Disponibilização de programas executáveis ou emuladores para
download por meio dos websites;
* Envio de arquivos para o diretório Guia Turístico com extensão renomeada
para outra que não seja a extensão original do arquivo;
* Declarações falsas sobre a sua idempresa ou fazer-se passar por
outra pessoa, ou por representante do Guia Turístico;
* Uso do serviço Guia Turístico com a finalidade de obter informação
pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;
* Conduta que seja considerada pelo Guia Turístico danosa para a
empresa,
ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou
para outros indivíduos;
* Materiais ou links a sorteio, concurso ou jogo que requeira o
pagamento de uma taxa para participação;
* Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher
insuficientemente ou preencher com informações falsas o Perfil do
Usuário que deverá fazer parte do Guia Turístico;
* Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será
tomada segundo critério absoluto e exclusivo do Guia Turístico.
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